ESTATUTOS DO"ALBERGUE DA TOXA - PEQUENO GRUPO DE AMIGOS DE ANIMAIS EM RISCO - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
por Albergue da Toxa a Sábado, 27 de Novembro de 2010 às 2:27
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O “ALBERGUE DA TOXA” – PEQUENO GRUPO DE AMIGOS DE ANIMAIS EM RISCO - Instituição Sem Fins Lucrativos, será formado pelas seguintes elementos vitalícios:
- Luisa Antunes
- Tina Antunes
- Paula Barata
- Susana A. Baia
- Tiago Freire
- José Luis Glória
- Isabel Antunes
- Isabel Caeiro
Que farão parte do grupo até a sua desistência. Novos elementos só entrarão para o grupo com o consentimento integral dos então membros. Isto serve para evitar que, difamações maldosas de pessoas de má índole levem à expulsão de quem, com toda a dedicação está a fundar esta instituição e, mesmo sem meios, tem ajudado a esterilizar, desparazitar e procurar donos para animais de rua, O que seria uma grande injustiça. Tomamos esta iniciativa baseados no exemplo da União Zoófila, que já várias vezes têm sido difamados tendo já levado à expulsão de voluntários dedicados e de direcções.
NO “ALBERGUE DA TOXA” – PEQUENO GRUPO DE AMIGOS DE ANIMAIS EM RISCO - Instituição Sem Fins Lucrativos adoptamos os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO a 27/01/1978. Teremos como objectivos a missão civilizadora e benemérita de melhorar, por todos os meios ao nosso alcance, as condições de vida dos Animais, empregando entre outras os seguintes meios:
1º) Começará, logo que tenhamos um NIF para podermos abrir uma conta em nome de “ABRIGO DA TOXA”, para fazer um peditório no Facebook com a finalidade de comprar um terreno para o Albergue e construção das boxes. Existe já, na Câmara Municipal do Barreiro, um pedido de agendamento para nos ajudarem a escolher o melhor local para a construção do albergue, no sentido de não incomodarmos ninguém nem que possamos vir a ser incomodados por alguém que venha a construir habitações nas imediações do Albergue.
2º) O “ALBERGUE DA TOXA” viverá exclusivamente de donativos para o pagamento de água, luz, alimentação, serviços veterinários e manutenção do canil. A todos os donativos monetários serão passados recibos para efeitos de dedução no IRS/IRC. O trabalho de tratamento dos Animais será assegurado pelos elementos do grupo e por voluntários.
3º) O “Albergue da Toxa” apoiar-se-á também em espectáculos musicais (concertos), ou de artes plásticas (exposições/leilões) e “apadrinhamento” de particulares ou empresas que “financiarão” uma Boxe ou um Animal até à real adopção do mesmo, com a finalidade de obter fundos para os fins a que se destina esta instituição. Serão igualmente passados recibos como em todas as receitas em numerário. E em peditórios em géneros junto de Mini, Super e Hiper-Mercados.
4º) Toda a contabilidade estará acessível na página do Facebook “Albergue da Toxa” e no Blogue com o mesmo nome.
5º) permissão para movimentos Bancários do Albergue da Toxa:
Terá de ser necessária a assinatura de três membros do grupo, com idade superior a 18 anos, para pagamentos por cheque e o carimbo do grupo "Albergue da Toxa", sendo uma da Presidente e as outras de quaisquer dois secretários com idade superior a 18 anos.
6º) Missão do “ALBERGUE DA TOXA” – Pequeno Grupo de Amigos de Animais em Risco – Instituição sem fins lucrativos!
a) Promover o zoófilismo, especialmente entre a juventude, actuando nas escolas do Concelho. Nomeadamente, sensibilização do respeito pelos Animais, admissão de voluntários para ajudarem nos vários serviços do Albergue e, para começar, lançamento de um concurso para a criação de um logótipo na disciplina de Educação Visual, na 1ª Escola do Concelho que o aceitar.
b) Solicitar e actuar, junto das entidades oficiais competentes no sentido de adopção de medidas que visem impedir e reprimir a crueldade para com os Animais. Inclusive e se possível, actuar em parceria com o CRAE (Centro de Recolha de Animais Errantes) do Barreiro.
c) Estimular e apoiar quem se proponha realizar os fins deste pequeno grupo de Amigos de Animais em Risco.
d) Instituir e manter serviços de assistência aos animais;
I. Recolha, Guarida, alimentação, e cuidados médico-veterinários diários de Animais de rua, maltratados, de canis de abate e outras situações de risco até à sua adopção (condicionado à capacidade do espaço físico das instalações);
II. Sensibilização à comunidade;
III. Ajuda a pessoas de menores recursos, com distribuição de alimentos, esterilizações e assistência médico-veterinária para os seus Animais. (condicionado à capacidade financeira);
IV. Incentivo à esterilização de animais como forma de controlar o excessivo número de animais abandonados.
e) Participar, pelos meios ao nosso alcance, na elaboração de projectos e pareceres julgados de interesse para a causa zoófila; Nomeadamente, na divulgação de manifestações pelos direitos dos Animais e na recolha de assinaturas para petições a favor da causa Animal.
f) Promover e participar em todas as actividades de manifesto interesse para a defesa e protecção dos animais. Como sensibilização da comunidade para preferir adoptar um animal em vez de o comprar, e outras já referidas.
g) Todos os Animais adoptados neste Albergue com mais de 6 meses, serão esterilizados, vacinados contra a raiva e chipados, se possível, com o apoio do CRAE do Barreiro) e apenas depois de efectuado o registo do animal e respectivo chip na Junta de Freguesia da área de residência, com a apresentação do comprovativo e da assinatura de um “Termo de Responsabilidade” poderá então levar o animal. Assim, se o animal for abandonado, tendo o chip registado, poderão ser chamados à responsabilidade os adoptantes e passada a respectiva multa pelas entidades competentes. Os cachorros com menos de 6 meses, serão adoptados mediante a assinatura de um Termo de Responsabilidade, deixando cópia de um documento de identificação e comprovativo de morada.
h) Composição do Albergue:
- Uma instalação (consultório) onde poderão ser efectuadas cirurgias (esterilizações, urgências de Animais sinistrados, Animais doentes que tenham como única solução a cirurgia), consultas, tratamentos e cirurgias a Animais de pessoas carenciadas (situações condicionadas à capacidade financeira, que depende exclusivamente dos donativos recebidos).
- Uma ala de boxes para Hotel que servirá também para angariar fundos para as necessidades de bom funcionamento do Albergue.
- O máximo número possível de Boxes Para Cães e Gatos Adultos.
- Três Boxes para cachorros, que serão separados por tamanhos, Boxes estas mais aconchegantes, com chão lavável com esfregona, de modo a evitar ao máximo que os cachorrinhos apanhem doenças (ex. esgana), mais uma com pequenos espaços para servir de quarentena aos cachorros recém-chegados, a fim de certificar que não são portadores de doenças transmissíveis aos outros cachorros.
- Entrada principal com portão duplo, para evitar a fuga de Animais para o exterior.
- Separação das alas com gradeamento que possibilite a libertação dos animais nesse espaço enquanto se efectua a limpeza da Box, para que possam correr um pouco.
- Um armazem para guardar ração.
- Um Escritório/Recepção/Secretaria, para todos os fins escriturários, contabilísticos e registo de todos os Animais que entram e saiam, com todo o historial que conseguirmos antes da sua entrada no Albergue e durante a sua estadia.
- Dois balneários para que os voluntários e voluntárias possam tomar banho se o entenderem e com cacifos para guardarem os seus pertences enquanto procedem aos trabalhos no Albergue.
- As Boxes “apadrinhadas” poderão ter no seu exterior, se o “padrinho” assim o desejar, menção da identidade do “padrinho”.
- TUDO ISTO SERÁ CONSTRUIDO, À MEDIDA QUE HOUVER FUNDOS PARA O FAZER. COMEÇAREMOS PELO ARMAZEM PARA A RAÇÃO NÃO SE ESTRAGAR E, PELAS BOXES, QUE COMEÇARÃO A SER OCUPADAS À MEDIDA QUE ESTIVEREM PRONTAS.
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